Acessibilidade digital em bancos e aplicativos

Apresentação do PL n. 6993/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece normas de acessibilidade digital em aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, e dá outras providências".

Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Recebimento pelo(a) CPD.

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira, PRL 1 CPD.

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Márcio Jerry.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.

Recebimento pela CFT.