Apresentação do PL n. 6979/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Proíbe a criação, a reprodução, a manutenção e a comercialização de passeriformes em cativeiro em todo o território nacional e dá outras providências".
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
