Apresentação do Projeto de Lei n. 696/2023, pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Costa Marques, no Estado de Rondônia".
Apense-se à(ao) PL-89/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 230
Recebimento pela CINDRE.
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-89/2022
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), para o PL 89/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), para o PL 89/2022, ao qual esta proposição está apensada.
