Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro audiovisual de pacientes durante procedimentos realizados sob sedação ou anestesia, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, e dá outras providências.
Em Resumo
1É obrigatório gravar vídeos de pacientes durante anestesia.
2Essa regra se aplica a hospitais públicos e privados.
3A medida visa aumentar a segurança e transparência nos procedimentos.
🗺 Tramitação do Projeto
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02 DE ABRIL DE 2023
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 3/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6957/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro audiovisual de pacientes durante procedimentos realizados sob sedação ou anestesia, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 602/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 602/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
