Apresentação do PL n. 695/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Estabelece recomposição salarial para os Aposentados e Pensionistas por perda inflacionária, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 683
