Apresentação do PL n. 694/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências".
Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Recebimento pela CCTI.
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Josenildo, deixou de ser membro da Comissão