Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências
Em Resumo
1Criação de uma política para incentivar doações de alimentos.
2Objetivo de reduzir o desperdício de alimentos não perecíveis.
3Apoio a pessoas e instituições que recebem essas doações.
Apresentação do PL n. 694/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR), que "Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2289/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 600
Apense-se a este(a) o(a) PL-3599/2025.
Apensação da proposição PL-3599/2025 à proposição PL-694/2025.
