Apresentação do Projeto de Lei n. 694/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Dispõe sobre incentivos ao agroturismo, altera a Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências. ".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 221
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Veras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação.
Lido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CTUR.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
