Apresentação do PL n. 6934/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH".
Apense-se à(ao) PL 4375/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
