Banheiros e fraldários em estações de transporte

Apresentação do PL n. 6926/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros e fraldários em todas as estações de sistemas metroviários e ferroviários urbanos de transporte de passageiros, e dá outras providências".

Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Viação e Transportes;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Recebimento pelo(a) CPD.

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 344.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CVT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra A.

Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)