Dispõe sobre o envio de notificações de alerta e orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
Em Resumo
1A população em áreas de risco receberá alertas sobre desastres naturais.
2Notificações serão enviadas por aplicativo do governo.
3A medida visa aumentar a segurança e a preparação da comunidade.
Apresentação do PL n. 6921/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o envio de notificações de alerta e orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 634/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Apensação desta proposição ao PL 634/2023.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
