Institui normas obrigatórias de segurança para plataformas digitais de transporte remunerado privado individual de passageiros, cria categorias exclusivas para mulheres, estabelece critérios de verificação de antecedentes criminais dos motoristas, e determina a instalação de alarme sonoro de risco nos veículos, e dá outras providências.
Em Resumo
1Plataformas de transporte devem seguir normas de segurança.
2Existem categorias de transporte exclusivas para mulheres.
3Motoristas precisam passar por verificação de antecedentes criminais.
Apresentação do PL n. 6920/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui normas obrigatórias de segurança para plataformas digitais de transporte remunerado privado individual de passageiros, cria categorias exclusivas para mulheres, estabelece critérios de verificação de antecedentes criminais dos motoristas, e determina a instalação de alarme sonoro de risco nos veículos, e dá outras providências".
