Apresentação do Projeto de Lei n. 692/2023, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "Assegura o transporte de cães e gatos de estimação na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular".
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1148/2023, pelos Deputados Célio Studart (PSD/CE) e Zé Haroldo Cathedral PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 692/2023".
Apense-se à(ao) PL-4018/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 213
Recebimento pela CMADS.
Deferido o REQ n° 1148/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
