Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada a servidores públicos federais responsáveis diretos pelo cuidado de familiares acometidos por doenças crônicas, degenerativas ou transtornos que demandem acompanhamento contínuo e especializado, e dá outras providências.
Em Resumo
1Servidores públicos podem receber licença remunerada para cuidar de familiares doentes.
2A licença é destinada a quem cuida de pessoas com doenças crônicas ou transtornos graves.
3A medida visa apoiar o bem-estar familiar e a saúde dos servidores.
Apresentação do PL n. 6915/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada a servidores públicos federais responsáveis diretos pelo cuidado de familiares acometidos por doenças crônicas, degenerativas ou transtornos que demandem acompanhamento contínuo e especializado, e dá outras providências".
