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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PL 6914/2025 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 6914/2025
Programa de Arborização e Praças Verdes Institui o Programa Nacional de Incentivo à Arborização e Adoção Sustentável de Espaços Públicos – Lei das Praças Verdes, e dá outras providências.
Em Resumo
1 Criação de um programa para plantar árvores em espaços públicos.2 Incentivo à adoção de áreas verdes pela comunidade.3 Melhoria da qualidade do ambiente urbano com mais áreas verdes.🗺 Tramitação do Projeto
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13 DE FEVEREIRO DE 2026 [CCP] Publicação de Proposição
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04 DE MARÇO DE 2026 [CMADS] Recebimento
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19 DE MARÇO DE 2026 [CMADS] Designação de Relator(a)
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20 DE MARÇO DE 2026 [CMADS] Abertura de Prazo
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08 DE ABRIL DE 2026 [CMADS] Encerramento de Prazo
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17 DE ABRIL DE 2026 [CMADS] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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22 DE ABRIL DE 2026 [CMADS] Designação de Relator(a)
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19 DE MAIO DE 2026 [CMADS] Abertura de Prazo
12 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 6914/2025
Dados via API Cívica
Apresentação do PL n. 6914/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo à Arborização e Adoção Sustentável de Espaços Públicos – Lei das Praças Verdes, e dá outras providências".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2026.
Recebimento pelo(a) CMADS.
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2026)
