Iluminação obrigatória em faixas de pedestres

Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação adequada nos locais destinados à travessia de pedestres e dá outras providências.

Em Resumo

1Exige luz adequada nas faixas de pedestres.
2Aumenta a segurança durante a travessia à noite.
3Melhora a visibilidade para motoristas e pedestres.

🗺 Tramitação do Projeto

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22 DE DEZEMBRO DE 2025

[MESA] Apresentação de Proposição

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1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 6902/2025

—SIM

—NÃO

—ABS

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Histórico de Pareceres

Apresentação do PL n. 6902/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação adequada nos locais destinados à travessia de pedestres e dá outras providências".