Dispõe sobre a instituição de incentivos à gestão e destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil pelos Municípios, e dá outras providências.
Em Resumo
1Os municípios receberão incentivos para gerenciar resíduos da construção.
2A proposta visa promover a destinação correta dos materiais descartados.
3Melhorar a gestão de resíduos pode beneficiar o meio ambiente local.
Apresentação do PL n. 6877/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a instituição de incentivos à gestão e destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil pelos Municípios, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 1190/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.
