Criminaliza passar informações a criminosos

Apresentação do PL n. 6873/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a criminalização da transmissão intencional de treinamento operacional a organizações criminosas, agrava penas e dá outras providências".

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 480.

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (PODE-SP).