Dispõe sobre a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à humanização, eficiência, ética, atendimento ao cidadão, comunicação clara e administração orientada a resultados, e dá outras providências.
Em Resumo
1Servidores públicos devem passar por treinamentos obrigatórios.
2Os cursos focam em ética e atendimento ao cidadão.
3Objetivo é melhorar a eficiência e a comunicação no serviço público.
Apresentação do PL n. 6864/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à humanização, eficiência, ética, atendimento ao cidadão, comunicação clara e administração orientada a resultados, e dá outras providências".