Institui o Auxílio Cuidador Familiar, destinado ao responsável direto pelo cuidado de pessoa com deficiência que necessite de assistência permanente, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um benefício financeiro para cuidadores de pessoas com deficiência.
2O auxílio é destinado a quem cuida de alguém que precisa de assistência constante.
3Ajuda a aliviar os custos e responsabilidades dos cuidadores familiares.
Apresentação do PL n. 6856/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui o Auxílio Cuidador Familiar, destinado ao responsável direto pelo cuidado de pessoa com deficiência que necessite de assistência permanente, e dá outras providências".
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
