Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III
Em Resumo
1Estabelece dois assentos adaptados para pessoas com obesidade mórbida.
2Garante conforto e acessibilidade em transportes públicos.
3Melhora a inclusão de pessoas com necessidades especiais.
Apresentação do PL n. 685/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 795
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2025 a 16/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido dos deputados Neto Carletto, Luiz Fernando e Leônidas Cristino.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4477/2025.
Apensação da proposição PL-4477/2025 à proposição PL-685/2025.
Apensação do PL 4477/2025 a esta proposição.
Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), para análise de novo apensado.
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação do PL 685/25 e do PL 4477/25, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo.
Devolvido ao Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
Apresentação do REQ n. 2927/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 685, de 2025".
