Apresentação do PL n. 684/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas".
Apense-se à(ao) PL-1570/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 574
