Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 para incluir incentivo financeiro-educacional a estudantes de cursos de formação técnica de nível médio nos formatos subsequente e articulado.
Em Resumo
1Estudantes de cursos técnicos podem receber apoio financeiro.
2O incentivo é para formações subsequentes e articuladas.
3Objetivo é facilitar o acesso à educação técnica de qualidade.
Apresentação do PL n. 681/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 para incluir incentivo financeiro-educacional a estudantes de cursos de formação técnica de nível médio nos formatos subsequente e articulado".
Apense-se à(ao) PL-204/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 570
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), para o PL 154/2024, ao qual esta proposição está apensada.
