Apresentação do Projeto de Lei n. 680/2023, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet. ".
Apense-se à(ao) PL-2101/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 140
