Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1).
Em Resumo
1Cria diretrizes para proteger a saúde mental dos trabalhadores.
2Incentiva a participação de organizações do terceiro setor.
3Promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Apresentação do PL n. 678/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1)".
Apense-se ao PL 2633/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
