Institui a Política Nacional de Comercialização e Redução de Custos de Produtos Agroecológicos e Orgânicos da Agricultura Familiar; estabelece metas, certificação acessível, hubs logísticos, compras públicas com subcota, facilitação sanitária e monitoramento; e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política para vender produtos agroecológicos.
2Facilita a certificação e logística para pequenos agricultores.
3Incentiva compras públicas de produtos da agricultura familiar.
🗺 Tramitação do Projeto
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22 DE AGOSTO DE 2025
[CAPADR] Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2900/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6762/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Comercialização e Redução de Custos de Produtos Agroecológicos e Orgânicos da Agricultura Familiar; estabelece metas, certificação acessível, hubs logísticos, compras públicas com subcota, facilitação sanitária e monitoramento; e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 2900/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Apensação desta proposição ao PL 2900/2025.
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), para o PL 2900/2025, ao qual esta proposição está apensada.
