Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os sinais e sintomas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cartazes informativos sobre AVC e infarto devem ser afixados.
2A medida é obrigatória em órgãos públicos e grandes estabelecimentos.
3Objetivo é aumentar a conscientização e facilitar o atendimento rápido.
Apresentação do PL n. 673/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os sinais e sintomas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 4690/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 4690/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
