Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Em Resumo
1Atualiza as normas sobre serviços de saúde.
2Melhora a proteção e recuperação da saúde da população.
3Ajusta a organização dos serviços de saúde no país.
Apresentação do Projeto de Lei n. 672/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 108
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 672, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”".
Aprovado requerimento n. 189/2023 da Sra. Rosângela Moro que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 672, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”.
Apresentação do REQ n. 3868/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 672, de 2023, de minha autoria".
Retirado o PL n. 672/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3868/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
