Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transparência das filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Em Resumo
1As filas de cirurgias eletivas no SUS serão mais transparentes.
2Cidadãos poderão acompanhar a posição nas filas de forma clara.
3A medida visa melhorar a gestão e a confiança no sistema de saúde.
🗺 Tramitação do Projeto
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29 DE OUTUBRO DE 2025
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6716/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transparência das filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 2759/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 2759/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
