Apresentação do PL n. 671/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral e Humanizada a Vítimas de Iatrogenias".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 757
