Semáforos obrigatórios em cruzamentos de ferrovias
Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos rodoferroviários.
Em Resumo
1Semáforos com sensores serão obrigatórios em cruzamentos.
2Objetivo é aumentar a segurança em áreas rodoferroviárias.
3Cruzamentos terão melhor controle de passagem de trens.
Apresentação do PL n. 669/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 14.273, de 2021, Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de semáforos com sensores de passagem de material rodante em cruzamentos rodoferroviários".
Apense-se à(ao) PL-1066/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 565
