Apresentação do PL n. 6674/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa “Antes que Aconteça”".
Recebido Autógrafo do PL n.º 6674/2025.
Recebido Ofício n.º 102/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.674,de 2025, de minha autoria, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Programa ‘Antes que Aconteça’”.
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
Apresentação do REQ n. 1424/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.674/2025, que “Institui o Programa “Antes que Aconteça”".
Aprovado o requerimento nº 1424/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6674/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1424/2026.
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Apense-se a este o PL 750/2026
Revejo o despacho aposto ao PL 750/2026 para desapensá-lo do PL 6674/2025.
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2.
Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
A matéria vai à sanção (PL 6.674-A/2025).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Apresentação do Autógrafo.
Ofício nº 181/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 13/2026-SGM-P
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/2026.
Remessa do Ofício nº 182/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Apresentação da MSC n. 366/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o Programa Antes que Aconteça' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026".
Recebido Ofício n.º 365/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que “Institui o ProgramaAntes que Aconteça.”, convertido na Lei nº 15.398, de 30 de abril de 2026.
