Venda rápida de bens de criminosos

Apresentação do PL n. 6670/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para acelerar a alienação antecipada de bens apreendidos de organizações criminosas e destinar os recursos à segurança pública".

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Suspensa a Discussão.

Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CFT.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.