Financiamento justo para candidaturas de mulheres negras
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras.
Em Resumo
1Promove a transparência no financiamento de campanhas.
2Garante recursos iguais para candidaturas de mulheres negras.
3Aumenta a representatividade feminina na política.
Apresentação do PL n. 6662/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir a transparência e a equidade no financiamento de campanhas de candidaturas de mulheres negras".
Apense-se à(ao) PL 6661/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
Apensação desta proposição ao PL 6661/2025.
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6661/2025, ao qual esta proposição está apensada.
