Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a prevenção e o combate a fraudes nas telecomunicações.
Em Resumo
1Estabelece medidas para prevenir fraudes nas telecomunicações.
2Aumenta a segurança dos serviços de telefonia e internet.
Apresentação do PL n. 666/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a prevenção e o combate a fraudes nas telecomunicações".
Apense-se à(ao) PL-202/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CCOM.
Apensação desta proposição ao PL 202/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 548
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 202/2025, ao qual esta proposição está apensada.
