Segurança no transporte público para mulheres

Apresentação do PL n. 6658/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público".

Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.

Recebimento pelo(a) CDU.

Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026)

O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).

Mantido o parecer do Relator, Dep. Eli Borges, PRL 1 CDU.

Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Lido o Parecer do Relator, Deputado Eli Borges, pelo Deputado Icaro de Valmir.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.

Recebimento pela CMULHER.