Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde), para incorporar a perspectiva da equidade racial na saúde pública.
Em Resumo
1A lei passa a incluir a equidade racial na saúde.
2Medidas serão tomadas para melhorar a saúde de grupos raciais.
3Objetivo é garantir acesso igualitário aos serviços de saúde.
Apresentação do PL n. 6653/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde (Lei Orgânica da Saúde), para incorporar a perspectiva da equidade racial na saúde pública".
Às Comissões deSaúde;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
