Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3908/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6641/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Crianças em Situação de Risco Extremo, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 3908/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apense-se a este o PL 7047/2025
Apense-se a este o PL 7048/2025
Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-7047/2025, PL-7048/2025 apensadas.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
