Institui a Bolsa Conectividade para Estudantes de Baixa Renda, destinada ao custeio de acesso à internet e dispositivos digitais para fins educacionais, e dá outras providências.
Em Resumo
1Ajuda estudantes de baixa renda a ter acesso à internet.
2Cobre custos de dispositivos digitais para educação.
3Facilita o aprendizado online para quem mais precisa.
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 2963/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6634/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Bolsa Conectividade para Estudantes de Baixa Renda, destinada ao custeio de acesso à internet e dispositivos digitais para fins educacionais, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 2963/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.