Apoio a Mulheres no Sistema Prisional

Apresentação do PL n. 661/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "institui a política nacional de apoio e humanização às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional e seus familiares. ".

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 158

Recebimento pela CDHMIR.

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio.

Encaminhou a votação a Deputada Clarissa Tércio.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Érica Kokay

Vista ao Deputado Pastor Eurico.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.

Recebimento pela CMULHER.