Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.
Em Resumo
1Professores da educação básica e superior terão meia-entrada.
2A medida beneficia professores em eventos culturais e esportivos.
3A inclusão busca reconhecer o trabalho dos educadores.
Apresentação do PL n. 6608/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada".
Apense-se à(ao) PL 3254/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.