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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PL 658/2025 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 658/2025
Facilita marcação de consultas no SUS Dispõe sobre a facilitação da marcação de consultas de retorno no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Em Resumo
1 Torna mais fácil agendar consultas de retorno no SUS.2 Reduz o tempo de espera para atendimento médico.3 Melhora o acesso à saúde para os cidadãos.🗺 Tramitação do Projeto
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01 DE ABRIL DE 2025 [CSAUDE] Recebimento
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23 DE ABRIL DE 2025 [CSAUDE] Designação de Relator(a)
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24 DE ABRIL DE 2025 [CSAUDE] Abertura de Prazo
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06 DE MAIO DE 2025 [CSAUDE] Encerramento de Prazo
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06 DE NOVEMBRO DE 2025 [MESA] Apensação
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08 DE NOVEMBRO DE 2025 [CSAUDE] Notificação de Apensação
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04 DE FEVEREIRO DE 2026 [CSAUDE] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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10 DE FEVEREIRO DE 2026 [CSAUDE] Designação de Relator(a)
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17 DE ABRIL DE 2026 [CSAUDE] Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
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27 DE ABRIL DE 2026 [CSAUDE] Designação de Relator(a)
14 despachos · Câmara dos Deputados
Dados via API Cívica
Apresentação do PL n. 658/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a facilitação da marcação de consultas de retorno no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 724
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5030/2025.
Apensação da proposição PL-5030/2025 à proposição PL-658/2025.
Apensação do PL 5030/2025 a esta proposição.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
