Apresentação do PL n. 6539/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
Recebimento pelo(a) CREDN.
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
