Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente.
Em Resumo
1Garante atendimento em saúde com Libras por vídeo.
2Ajuda pessoas com deficiência auditiva a se comunicar.
3Assegura acesso a serviços de saúde mesmo sem intérprete presente.
Apresentação do PL n. 6505/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a garantia de atendimento por meio de interpretação remota em Libras nos serviços de saúde, na ausência de profissional proficiente".
Apense-se à(ao) PL 5957/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 5957/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.
