Apresentação do PL n. 6478/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Cria a Zona Franca de Adamantina e o Fundo de Desenvolvimento da Nova Alta Paulista".
Às Comissões deIntegração Nacional e Desenvolvimento Regional;Desenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
Recebimento pelo(a) CINDRE.
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
