Apresentação do PL n. 646/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir o stalking processual no art. 81, com a remessa das peças ao Ministério Público".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 122
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 15/08/2024 PAG 630, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
