Institui a Política de Incentivo às Feiras
Gastronômicas através do comércio de alimentos
em trailers, vans, caminhões e veículos similares e
dá outras providências.
Em Resumo
1Criação de políticas para apoiar feiras de alimentos.
2Permite comércio de alimentos em trailers e vans.
Apresentação do Projeto de Lei n. 645/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Institui a Política de Incentivo às FeirasGastronômicas através do comércio de alimentosem trailers, vans, caminhões e veículos similares edá outras providências".
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CICS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 123
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CCJC.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2023, Letra A.
