Cria o Programa Nacional de Doação de Alimentos e estabelece incentivos fiscais para empresas que doarem alimentos a instituições de assistência social.
Em Resumo
1Criação de um programa para doação de alimentos.
2Empresas que doarem alimentos terão benefícios fiscais.
3Apoio a instituições de assistência social com alimentos doados.
🗺 Tramitação do Projeto
✓
29 DE AGOSTO DE 2024
[CSAUDE] Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 2289/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 6448/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Cria o Programa Nacional de Doação de Alimentos e estabelece incentivos fiscais para empresas que doarem alimentos a instituições de assistência social".
Apense-se à(ao) PL 2289/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 2289/2024.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
