Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de identidade de usuários em plataformas de transporte por aplicativo, com o objetivo de reforçar a segurança de motoristas e passageiros, e dá outras providências.
Em Resumo
1Usuários devem confirmar sua identidade em aplicativos de transporte.
2Medida visa aumentar a segurança de motoristas e passageiros.
3Ajuda a prevenir fraudes e situações perigosas durante as corridas.
Apresentação do PL n. 6447/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de identidade de usuários em plataformas de transporte por aplicativo, com o objetivo de reforçar a segurança de motoristas e passageiros, e dá outras providências".
