Dispõe sobre medidas de aceleração da análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece prazos máximos de decisão administrativa e institui mecanismos de modernização e eficiência, e dá outras providências.
Em Resumo
1O INSS terá prazos definidos para decidir sobre benefícios.
2Medidas serão adotadas para tornar a análise mais rápida.
3Os cidadãos poderão receber respostas mais eficientes sobre seus pedidos.
Apresentação do PL n. 6443/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre medidas de aceleração da análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece prazos máximos de decisão administrativa e institui mecanismos de modernização e eficiência, e dá outras providências".
